Inclusão nas escolas: o que a legislação brasileira diz sobre o assunto

O que a Lei Brasileira de Inclusão diz sobre como proporcionar espaços de aprendizagens para alunos com deficiência? Confira!

Hoje, 20 de março, celebramos o Dia Internacional da Síndrome de Down. A data nos leva a um tema super importante: inclusão na escola.

Na perspectiva da educação brasileira, a inclusão nas escolas é um tema debatido durante anos e que já gerou algumas leis, que foram sendo atualizadas com o tempo.

A última, a Lei nº 13.146, a popular Lei Brasileira de Inclusão, denominada como Estatuto da Pessoa com Deficiência, entrou em vigor no dia 02 de janeiro de 2016.

E o principal objetivo dessa lei, de acordo com o Art. 1º da própria, é “assegurar e promover em condições de igualdade o exercício dos direitos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, visando à inclusão social e a cidadania”.

Ou seja, desta forma a educação deve ser vista mais como “inclusiva” e cada vez menos como “especial”.

Isso significa que as metodologias devem ser capazes de atender a todos, e não devem ser elaborados separadamente para as pessoas com deficiência.

No caso das escolas privadas, essas têm obrigatoriedade de acolher os estudantes com deficiência no ensino regular.

E esse acolhimento deve ocorrer sem que nenhum ônus financeiro seja repassado às mensalidades nem às matrículas.

O Plano Nacional de Educação determina que a educação especial deve contemplar alunos com deficiência intelectual, física, auditiva, visual e múltipla; transtorno global do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades.

Separamos 3 pontos do capítulo da Lei Brasileira de Inclusão referentes às escolas. Confira:

• Nas escolas inclusivas, é indispensável que o conteúdo e as aulas sejam oferecidos em Libras, como primeira língua, e em português, na modalidade escrita, para os alunos surdos. O mesmo vale para as escolas e classes bilíngues e para os materiais de aula (Art. 28-IV);

• É necessário providenciar a adoção de medidas individuais e coletivas que proporcionem o desenvolvimento acadêmico e a socialização dos alunos com deficiência. Isso facilita a integração e, consequentemente, o aprendizado (Art. 28-V);

• Também devem ser oferecidas tecnologias assistivas que ampliem as habilidades dos estudantes nas escolas (Art. 18-XII) ou auxiliem nos processos seletivos e permanência nos cursos da rede pública e privada (Art. 30-IV);

De acordo com as orientações, é notável que o principal objetivo do Estatuto é assegurar e promover em condições de igualdade o exercício dos direitos e liberdades das pessoas com deficiência, visando a inclusão social e a cidadania.

Por essa razão, o processo educativo é nela entendido como um processo social, em que todas as pessoas com necessidades especiais e com dificuldades de aprendizagem têm direito à escolarização.

A pedagogia inclusiva propõe estratégias educativas de acesso aos portadores de deficiência mental, sensorial e intelectual.

Por isso, os professores deverão se especializar para saber como transmitir conteúdos para esses alunos. Isso inclui a revisão dos modos de avaliação e metodologia.

É importante ressaltar que o primeiro passo para a inclusão nas escolas é a própria instituição se preparar e apostar no atendimento educacional especializado.

Ele tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.

As atividades desenvolvidas a partir deste atendimento ajudarão tanto professores quanto os alunos a compreender melhor a escolarização.

Esse atendimento complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela.

Ao longo de todo o processo de escolarização, esse atendimento deve estar articulado com a proposta pedagógica do ensino curricular da escola.

Tudo isso é para criar a consciência de que a inclusão nas escolas não deve vir apenas de “preparar algo especial” para determinado aluno, e sim saber como envolvê-lo em toda a rotina pedagógica.

Esses alunos simplesmente precisam estar no ambiente correto e ter acesso aos materiais necessários.

Tanto a escola quanto os pais podem trabalhar juntos para criar um ambiente escolar acolhedor. E dois fatores podem ajudar neste processo: interação e autoestima.

Por isso, incentive os alunos a conversarem e interagirem positivamente um com o outro. Ensiná-los a se sentirem confortáveis em seu ambiente ajuda a aumentar sua confiança.

Inclusão nas escolas, além de ser um ponto importante na legislação brasileira, também deve ser na consciência social e pedagógica.

É importante que todos se esforcem para criar uma cultura de inclusão e quebrar cada vez mais as barreiras para alunos com demandas mais específicas, seja física ou mental.

E a sua escola? Adota as medidas citadas nesse texto? =)