Por que a Base Nacional Comum Curricular é tão polêmica?

Entre muitos princípios, as novas mudanças na educação brasileira tem trazido um debate sobre os pontos positivos e negativos da BNCC. Mas, afinal: por que a Base Nacional Comum Curricular é tão polêmica? Quais são os questionamentos centrais do documento?

Focando primeiramente na Educação Infantil, há diversos pontos que muitos educadores questionam sobre seus efeitos. Entre a publicações das versões do documento ao longo dos anos, uma das coisas que mais chamou a atenção foi a antecipação do processo de alfabetização das crianças.

Uma das principais críticas à BNCC quanto ao letramento é o não respeito ao tempo de desenvolvimento das crianças.

Alguns educadores no Brasil argumentam que a proposta da Base Nacional Comum Curricular procura impor certos esforços para as crianças nessa faixa etária, como a pré-alfabetização, o que pode produzir danos ao desenvolvimento infantil, já que nesta fase elas deveriam desenvolver suas habilidades cognitivas através de atividades lúdicas.

Para os críticos, nessa idade, as crianças aprendem brincando e a Base teria a intenção de acelerar um processo que deveria ser mais gradual. Ou seja, a questão da aprendizagem da leitura e da escrita se torna o ponto central na Educação Infantil.

O que, de acordo com os contrários com a proposta, é uma atitude precoce e que vai de encontro com a maturidade da coordenação motora, orientação espacial, seus aspectos de percepção e discriminação de sinais, sons e formas.

No entanto, de acordo com defensores e educadores que participaram do desenvolvimento do documento, uma das razões de se adotar tal método educacional é preencher as lacunas que existiam entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental.

Um processo mais interligado e que aprofunda ensinamentos já apresentados aos alunos, buscando uma continuidade nas experiências com a linguagem oral e escrita.

Isso porque, na nova base curricular, a alfabetização é o foco integral da ação pedagógica nos dois primeiros anos das aulas de Língua Portuguesa, proporcionando aos estudantes uma inserção na cultura letrada através de novas experiências, criando diversas oportunidades de expressão e maior autonomia e protagonismo dos estudantes.

A inclusão de inovações na sala de aula também é um dos focos da Base, mas muitos professores também contestam sobre a sua aplicação. A teoria chega até a ser interessante, mas a realidade é diferente e o dia a dia da educação pode ser difícil de se adaptar.

Além disso, a Base Nacional Comum Curricular também tem outras polêmicas, como a inclusão do ensino religioso no Ensino Fundamental e a dispensa da temática de gêneros e orientação sexual.

Quanto ao primeiro tópico, o questionamento vem inicialmente com o “vai e vem” do ensino. Retirado na penúltima versão do documento, o ensino religioso foi reincluído.

Por mais que seja dado como optativo para os alunos, a disciplina ganhou diretrizes com relação ao que deve ser ensinado do 1º ao 9º ano, com a indicação de objetos de conhecimento e habilidades.

De acordo com a BNCC, as competências específicas de ensino religioso para o ensino fundamental são:

• Conhecer os aspectos estruturantes das diferentes tradições/movimentos religiosos e filosofias de vida, a partir de pressupostos científicos, filosóficos, estéticos e éticos;

• Compreender, valorizar e respeitar as manifestações religiosas e filosofias de vida, suas experiências e saberes, em diferentes tempos, espaços e territórios;

• Reconhecer e cuidar de si, do outro, da coletividade e da natureza, enquanto expressão de valor da vida;

• Conviver com a diversidade de crenças, pensamentos, convicções, modos de ser e viver;

• Analisar as relações entre as tradições religiosas e os campos da cultura, da política, da economia, da saúde, da ciência, da tecnologia e do meio ambiente;

• Debater, problematizar e posicionar-se frente aos discursos e práticas de intolerância, discriminação e violência de cunho religioso, de modo a assegurar os direitos humanos no constante exercício da cidadania e da cultura de paz.

Porém, a divergência sobre o tema vem de diversas questões que merecem ser analisadas mais profundamente, como a presença de propaganda religiosa durante as aulas, o tratamento secundário conferido às religiões minoritárias, como as afro-brasileiras, a falta de habilitação de professores para ministrar a disciplina e o conflito de entendimento acerca do caráter obrigatório ou facultativo.

Quanto ao segundo tópico, as referências de gêneros e orientação sexual, um dos principais argumentos para a retirada do tema da Base Nacional Comum Curricular é que a abordagem de tais conteúdos provocariam uma crise de identidade, podendo afetar a família e a integridade moral e intelectual dos jovens.

Enquanto os defensores da inclusão afirmam que tratar o tema com seriedade serviria como papel no combate às discriminações, na educação para o respeito aos direitos humanos e para a construção de uma sociedade mais justa e menos desigual.

Mas, mesmo com a exclusão do assunto como uma das prioridades da base, é possível perceber que, dentre as 10 competências gerais, a ideia de valorização da diversidade, respeito e direitos humanos se mantém fortemente.

Englobando todos os questionamentos e pontos ressaltados por muitos educadores brasileiros, uns dos grandes desafios é a aplicação da Base Nacional Comum Curricular na prática.

Mesmo tendo também pontos positivos, como a atenção para o desenvolvimento das habilidades emocionais, inovações pedagógicas e protagonismo do aluno, a BNCC oferece uma – talvez rigorosa para alguns – adaptação.

Sabemos que o ensino no Brasil é muitas vezes engessado e baseado em uma chuva de teorias e poucas práticas, principalmente quando se pensa no Ensino Médio.

Mas também é preciso que haja um diálogo direto com os gestores e professores. Muitos se sentem perdidos sobre como se adaptar até 2020 com as novas regras e sentem falta de uma orientação mais eficaz.

Assim, muitos críticos definem a disputa entre o real propósito da BNCC e as dificuldades de sua aplicação, considerando que o ensino atual é muito mais rígido e pré-definido.

Mas outros também apresentam a oportunidade que educadores tem de se posicionarem com uma visão crítica e criativa diante do processo.

Ou seja: é preciso ter um cuidado também com a formação dos docentes e uma articulação entre os dois processos pedagógicos.

Além disso, a infraestrutura das escolas e das salas de aula também são uma preocupação com as novas propostas da BNCC.

Tudo isso requer um cuidado e um novo olhar sobre as gestões educacionais, principalmente quando pensamos em redes públicas.

E vocês, o que acham das propostas da Base Nacional Comum Curricular e suas polêmicas?